Cada dia cresce mais a quantidade de pessoas no Brasil que decidem se unir para praticar a Economia Solidária, em contraposição ao atual modelo econômico baseado na competição e na acumulação do capital por poucas corporações. Estas pessoas encontram, entretanto, enormes dificuldades de viver da Economia Solidára. Isso acontece por não haver um reconhecimento, do Estado Brasileiro, do direito ao trabalho associado e a formas organizativas baseadas na Economia Solidária.

Um passo fundamental para este reconhecimento é a criação de uma proposta de Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, além do Sistema e o Fundo Nacionais de Economia Solidária. Por isso, o Conselho Nacional de Economia Solidária, com participação de representantes de vários setores da sociedade civil e do governo, elaborou esta proposta de Lei.

Para ser aprovada, 1% do eleitorado brasileiro, precisa assinar um termo de apoio à proposta, totalizando cerca de 1,3 milhão de assinaturas. Só pode assinar quem for eleitor e preencher todos os dados solicitados, sendo uma folha para cada estado brasileiro.

Você pode baixar o formulário aqui.

Veja o texto da proposta de lei na íntegra aqui.