Retificação de dados de fiéis nos registros eclesiásticos?

Pe. José Paulino Francisco Neto[1]

 A dúvida alvitrada refere-se sobre normas canônicas a respeito de retificação nos livros eclesiásticos. Quando um fiel apresenta solicitação para se retificar algum dado (nome dele, dos pais, padrinhos, data de nascimento e realização do sacramento ou lugar onde se celebrou o ato litúrgico …), qual o modus operandi por parte do fiel e da instituição guardiã dos arquivos em questão a serem observados? O que a legislação canônica e práxis eclesial declaram? É possível a retificação de dados nos registros canônicos? Numa eventual mudança de nome no foro civil, como proceder nos registros canônicos? Há normas claras que regulam a matéria?

  1. Legislação Canônica?

Ao longo de séculos, a Igreja registra seus atos litúrgicos, administrativos e pastorais. Diversos setores sociais do mundo reconhecem o valor histórico, artístico e cultural desses arquivos da Igreja. As leis canônicas são imperativas quanto à obrigação dos ministros de fazerem os registros. A motivação para esse espírito legislativo provém do anseio em preservar o bem das almas e a garantir a segurança jurídica. Nesse sentido, parece oportuno acentuar que, embora hodiernamente se possa contar com sistemas modernos de informatização dos arquivos eclesiásticos, a recomendação de que se faça os dois procedimentos, registro manuscritos e eletrônicos, continua valendo.

A priori, urge ressaltar que a legislação Universal não detalhou procedimentos práticos, mas legislou, de maneira genérica, sobre. Delegou-se parte dessa incumbência às Conferencias Episcopais e, mais precisamente, aos Ordinários Locais.

Entre outros possíveis cânones que possam ser citados como referência legal para nortear essa orientação, presume-se:

a. Cânone 486: trata-se da recomendação de que a Diocese e paróquia tenham o máximo de cuidado para guardar os documentos eclesiásticos.

Vale acentuar que o espírito do legislador se centra nesse cuidado com os arquivos eclesiásticos devido ao valor históricos, artístico e cultural desses acervos.

b. Cânone 487: assinala o direito dos fiéis de solicitarem cópias dos documentos que afetam o statum suae personae.

A Igreja presta um grande serviço às pessoas quando conservam esses arquivos em bom estado e, nas eventuais necessidades dos fiéis, conseguem fornecer a eles cópias.

c. Cânone 491: nesse cânone ressalta a missão do legislador local que é o Bispo. Acentua que o Ordinário Local deve cuidar para que sejam conservados os atos e documentos dos arquivos e que se façam inventários ou catálogos dos arquivos diocesanos, paroquiais e outras entidades eclesiais.

O Código oficializou, com sua promulgação em 1983, uma práxis eclesial sobre arquivos eclesiásticos. Um exemplo é a carta circular da Sagrada Congregação para o Clero, expedida aos presidentes das Conferências Episcopais, acentuando o dever da Cúria de vigiar e dispor, com o auxílio dos peritos e em obediência às normas do Ordinário Local, de fazer inventários dos objetos de valor histórico, artísticos e cultural, bem como de se acentuar esse cuidado com os arquivos eclesiásticos (cf. Carta Circular Opera artis, AAS63, 1971, pp 315-317).

d. Cânone 535: determina a obrigatoriedade de a paróquia possuir os chamados livros paroquiais. Exibe a obrigação do Pároco de que esses livros sejam cuidadosamente escritos e diligentemente guardados. A Legislação Complementar da CNBB dispôs que os livros paroquias necessários são: batismo, matrimônio, tombo e os contábeis, exigidos pela lei civil e canônica. O § 2 determina quais as anotações posteriores ao registro do Batismo do fiel devem ser feitas (Confirmação, matrimônio, ordem, profissão perpetua). O § 3 regula sobre as exigências para a validade das certidões, isto é, selo e assinatura do Pároco.  Urge notar o que legisla o § 4 sobre a obrigação e poder do bispo ou seu delegado de examinar esses documentos durante a visita pastoral.

Faz-se necessário recordar a obrigação do Pároco ou administrador Paroquial em supervisionar e assinar os registros paroquiais, sem a substituição dessa por um carinho. Oportuno ainda memorar a orientação de não se usar abreviaturas nos registros de nomes próprios.

Em relação a legislação anterior, nesse cânone há duas novidades: não se obriga mais o livro de crisma. Todavia, no cânone 895 aponta a possibilidade da existência dele, por determinação do Direito Particular (pela Conferência Episcopal ou pelo bispo Diocesano). Quando o livro existir, o mesmo cânone indica os elementos a conterem nessa anotação; também não é peremptória que a paróquia envie, anualmente, cópia dos livros paroquiais à Cúria. Entretanto, o Bispo Diocesano poderá determinar que assim seja.

e. Cânone 877: encontra-se indicativas de que a anotação do batismo se faz urgentemente no lugar onde foi celebrado. Aponta ainda os outros elementos exigidos nessa anotação, a saber: nomes dos batizados, menção ao ministro, pais, padrinhos, testemunhas, lugar e dia do batismo, dia e lugar do nascimento. O § 2 aborda um problema pastoral e social que é o caso das crianças sem a identificação do pai, e no posterior, o caso dos filhos adotivos.

  1. Autoridade competente para legislar sobre a Matéria.

Muitas solicitações que chegam às Cúrias e ou secretarias paroquiais provêm da não observância rigorosa desses cânones. Inúmeras vezes se omitem dados que se deveriam constar nos registros. Posteriormente, essa displicência traz dificuldades para ambos: muitos pedidos de retificação de dados.

Urge duas observações: primeira, o valoroso cuidado da Igreja Católica com os arquivos. Em geral, averígua-se muita seriedade na conservação desses relevantes haveres. Graças a esses documentos, muitas pessoas conseguiram comprovar alguns direitos, até então considerados obscuros ou negados. Com o auxílio desses, alguns pesquisadores conseguiram provar teses e obter os títulos acadêmicos almejados.  Segunda, observa-se certas lacunas no que tange as orientações mais práticas e objetivas sobre a demanda da retificação. Destarte, é imperioso emergir normas canônicas particulares explícita sobre registro eclesial. Ao observar a lei civil, causa-se certa “inveja”, uma vez que essa regula, mais objetivamente, a matéria. Para esse quesito, a lei civil é clara ao apontar o direito de retificação. Na canônica, há sujeitos eclesiásticos que pleiteiam o poder em refutá-lo ou, arbitrariamente, assim procedem. A propósito, a lei civil define duas formas jurídicas de provocar a retificação de dados pessoais: administrativa e judicial.  Desse modo, é premente normas particulares mais objetivas com o fito de explicitar a necessidade de, mais uma vez e de forma mais eficiente, a Igreja se colocar a serviço das pessoas.

2.1 – Na mudança de nome no foro civil e canônico

Tratando objetivamente da mudança de nome, a lei civil indica que as pessoas têm esse direito, e, portanto, também indica o modo como proceder. Existe uma normativa específica sobre isso (Lei 6.015/1973). Talvez, essa imprecisão jurídica canônica tenha causado nas pessoas e institutos jurídicos o desejo de que o poder judiciário civil interferisse no poder eclesial, a fim de determinar o modo como as autoridades e notários eclesiásticos procedessem. Além do que já garante o Acordo Brasil-Santa Sé, o Conselho Nacional de Justiça respondeu a uma consulta de uma Diocese do Sul do Brasil sobre essa indagação.  Na resposta, o Conselho ressaltou a incompetência do poder civil sobre as normas internas do poder eclesiástico no que se refere aos registros eclesiásticos (cf. Consulta 0002257-61.2019.2.00.000).

Como foi dito, embora não haja na lei universal canônica uma norma clara sobre a mudança de nome, não se nota proibição óbvia. Segundo o cânone 96, o ato jurídico em que uma persona se incorpora à Igreja e se torna membro efetivo dela é o batismo.  A prescrição canônica é a de que, pelo batismo, o homem é incorporado na Igreja de Cristo e nela constituído pessoa jurídica, com os deveres e direitos que, atendendo à sua condição, são próprios dos cristãos, na medida em que estes permanecem na comunhão eclesiástica. Durante o batismo o fiel é identificado com um nome. No entanto, não se encontra nenhuma restrição ou classificação de delito canônico pela troca ou correção do nome. Presume-se que o espírito do legislador almeje ressaltar o aspecto essencial do batismo e não algo periférico à ação sacramental que é o nome. Não se deve excluir a possibilidade de o direito particular refutar a ação de uma pessoa em trocar o nome, caso essa se motiva por refutação doutrinal. Mas para a Igreja, o que é determinante é o batismo que produz efeito na pessoa que o recebe. À vista disso, pode-se conceber uma mudança tríplice: jurídica (incorporado a Igreja com direitos e deveres), ontológica (uma Nova Criatura em Cristo) e eclesiológica (O caráter indelével de christidelis implica, ao mesmo tempo, a incorporação no Povo de Deus que tem como condição própria a dignidade e a liberdade dos filhos de Deus- cf. LG, 9). Advém conjecturar que não há uma doutrina canônica específica que proíba a mudança de nome, uma vez que a incorporação do batizado à Igreja e a Cristo é em sua essência, não substancialmente pelo nome. Filosoficamente, a alteração de um acidente (nome) não metamorfoseia a substância (pessoa batizada). Outrossim, vale acentuar a doutrina do caráter indelével do Sacramento do Batismo.

Embora sem ocorrência no foro civil, em alguns capítulos da história da Igreja encontra-se registro da prática de câmbio nominal, para determinadas situações. Essa substituição não afeta a realidade batismal, portanto, presume-se que aceita pela Igreja, embora de maneira tácita. Trata-se dos papas que, antes da eleição para o pontificado tinham um nome batismal e, após a aceitação dessa, ganham um outro nome. Também era o procedimento em muitas congregações. Ao receber a ordenação ou ao professar os votos, o fiel recebia, voluntariamente, outro nome.

Atualmente, a legislação canônica orienta que a mudança no registro canônico de nome só se faça após o processo final no foro civil. Portanto, urge que o fiel apresente o documento civil e sentença judicial favorável a essa alteração. Recorde que nesse caso faz-se necessário que o fiel solicite à autoridade eclesiástica competente. Caso seja deferido a petição, urge o arquivamento da cópia da sentença e da nova certidão civil e canônica, expedidas ao fiel. Também seria aceitável que o fiel alterasse o nome no foro civil, mas continuasse sem comutação nos registros canônicos.

Relevante desafio pastoral, antropológico e ético emerge para a Igreja. Trata-se da mudança de nomes motivada pela ideologia de gênero.  Sem abdicar da pratica do Ágape, essencial ao agir da Mãe Igreja, é também improtelável certa prudência com algumas mudanças de nomes, sem uma devida observância dos processos civil e canônico. Abnegando-nos de qualquer preconceito, urge cuidado pastoral e sacramental. Há uma encruzilhada na qual a Instituição Eclesial pode entrar: alguma alteração de nome em razão de mudança de sexo ou falsificação civil com a pretensão de apresentar, posteriormente, o pedido de celebração de um suposto matrimônio…

2.2 – Nas retificações em geral

Considerando o que a legislação canônica atual aponta, de maneira global, presume-se que o modus operandi específico de cada Igreja Local, está rigorosamente, sob a autoridade do Ordinário Local. Em todos os cânones supracitados, se nota essa atribuição e competência do Bispo Diocesano. O Ordinário Local se assessora dos canonistas para a elaboração dessas normas ou orientações diocesanas sobre os registros para os arquivos eclesiásticos. Mas objetivamente, a competência de normatizar o modus operandi dos arquivos é do Ordinário Local.

O cânone 381 normatiza esse mérito do Bispo ao doutrinar que, a ele foi confiada todo o poder ordinário, próprio e imediato, excedendo-se das causas que forem reservadas, pelo direito ou por decreto do Sumo Pontífice, à suprema ou à outra autoridade eclesiástica (cf. Can. 87). Também o cânone 391 fundamenta que compete ao Bispo diocesano governar a Igreja Particular que lhe é confiada, com o poder legislativo, executivo e judiciário. A esse respeito, o diretório para o Ministério Episcopal ensina que esse poder episcopal tem um fim pastoral em promover a unidade da fé, dos sacramentos e da disciplina da Igreja, bem como para ordenar, de forma adequada, a Igreja Particular, segundo suas finalidades próprias. O bispo tem competência para legislar sobre os fiéis, emitir juízo e regular tudo o que diga respeito a organização do culto e do apostolado (cf. Apostolorum Successores, n. 64).

Conforme o cânone 392 do atual Código do Direito Canônico, o Bispo diocesano tem a competência e dever de promover a disciplina da Igreja e vigiar sobre a observância de todas as leis eclesiásticas. Destarte, considerando que há uma lei universal sobre o arquivo eclesiástico e a compreensibilidade de que o Bispo Diocesano tem a devida perícia para emitir juízo jurídico sobre, resulta acentuar que o Ordinário Local tem o poder de regular tudo que concerne à vida da Igreja Particular. Não obstante, o bispo tem a mestria para emitir normas sobre o funcionamento dos arquivos eclesiásticos em sua Diocese.

Pressupondo que a interpretação da lei canônica sobre essa matéria é meio subjetiva, reputa que o Bispo, caso não seja canonista, conte com a ajuda dos peritos na matéria ou até dos organismos eclesiais específicos para a interpretação jurídica (Pontifício Conselho para os textos Legislativos).

Ao comentar o cânone 486, sobre a organização do arquivo da Cúria, o professor Jesus Hortal ressaltou a obrigação que havia na legislação anterior de se obedecer a ordem cronológica. Hodiernamente, essa obrigação cessou. Segundo esse, presentemente essa organização deve obedecer aos critérios do Bispo. Note-se a referência ao Bispo como quem estabelece critérios. Poder-se-ia compreender como que quem pode e deve estabelecer normas sobre a matéria.

O professor Hortal também afirmou, no comentário sobre o cânone 491, do atual Código, de que “uma das coisas que os Bispos devem verificar, durante a visita pastoral, é o estado dos arquivos paroquiais e de outras instituições diocesanas. Compete ao Ordinário Local dar normas sobre o modo de lavrar, modificar e conservar esses arquivos”. Observa-se, outra vez, a atribuição conferida ao Bispo Diocesano.

Os cânones 396 a 398 doutrinam sobre a visita pastoral do Bispo a ser feita, em um determinado período, em toda a Diocese.

Presume-se que a norma do § 5, do cânone 535, aponte também essa missão canônica do Bispo Diocesano. O cuidado dos livros, inclusive os mais antigos, sejam guardados diligentemente, de acordo com as prescrições do Direito Particular. Isso significa que essa matéria deve ser regulamentada pela autoridade local competente, ou seja, pelo Ordinário Local.

  1. Modus operandi

Posto que é o Ordinário Local quem deve estabelecer normas sobre o modo de proceder dos arquivos, resulta afirmar que a ele compete ainda ditar normas específicas sobre a retificação de dados dos fiéis nos livros de registros eclesiais. Desse modo, presume-se que algumas sugestões do modus operandi sejam oportunas:

  1. Ter critérios claros sobre quais dados os fiéis podem solicitar correções, isto é, especificamente sobre aqueles que o cânone 877 determinou como elementos essenciais nesse registro;
  2. Que os equívocos escriturais a serem modificados tenham provas explícitas de que foram cometidos pelos ministros ou notários designados pela instituição. Que esses itens a serem retificados se possam claramente comprovar o seu equívoco e possível dano ao fiel. A retificação objetivará a reparar esse dano;
  3. Considerando que o Direito Particular possa exigir que se tenha os dois livros de registro, um na paróquia e o outro na Cúria, somente o Bispo Diocesano, ou o seu delegado, poderá analisar, deferir ou indeferir os pedidos dos fiéis para retificação de dados. Nos locais onde há somente o livro no arquivo paroquial, nos casos mais explícitos de equívocos nos registros, os párocos poderiam retificar dados, mas nos casos mais complexos, se remeteria ao Bispo Diocesano;
  4. Só proceda mudança de nome nos arquivos eclesiásticos, mediante cópia da sentença civil concedendo essa petição, desde que não contrarie a doutrina cristã;
  5. Determinar os documentos exigidos para a petição e elaborar um formulário por meio do qual o fiel possa apresentar a solicitação e resposta do Pároco ou Bispo (sugestão anexo);
  6. Criar uma pasta, na cúria e paróquias, para arquivo das petições e cópias dos documentos requeridos;
  7. A autoridade competente que faz a retificação deve anotar ao lado do termo que naquela data, em conformidade com os documentos civis legítimos, se fez a correção. Ao expedir a certidão, também fazer observação dessa retificação com a data da execução dessa.
  1. Consideração finais

Aparentemente, o tema dessa reflexão pode configurar como algo desprezível. Entretanto, o cotidiano das pessoas envolvidas nessa atividade de registro, bem como dos párocos e chanceleres que são desafiados a lidarem que essas demandas, não confirmam esse juízo inicial. Destarte, urge explanação, mesmo que singela como esta, sobre esse tema.

Não se pode abandonar a prudência ao analisar as petições dos fiéis para retificação de dados; todavia, o excesso de prudência ou medo de corrigir registros eclesiásticos, muitas vezes considerados históricos, não podem evitar a busca de algo precioso para a legislação canônica, o Bem dos fiéis. Atentem-se que muitas pessoas, somente conseguem resolver os seus reveses documentais, com a ajuda das certidões expedidas pelos arquivos eclesiásticos. Portanto, os arquivos eclesiásticos são merecedores do zelo dispensado até então, uma vez que esse é um grande instrumento para as pessoas, história da humanidade, para a ciência e tantos outros fins…

REFERÊNCIA

  1. Compêndio do Vaticano II. Constituições, Decretos e Declarações. 25ª ed. Petrópolis: Vozes, 1996.
  2. Código de Derecho Canónico. 2ª ed. Pamplona: EUNZA, 1997
  3. Código de Direito Canônico. 23ª ed. São Paulo: Loyola, 2015.
  4. Código de Direito Canônico. Anotado 2ª ed. BRAGA: EUNSA, 1997.
  5. CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO COMENTADO. Brasília: Edições CNBB, 2013.
  6. MARZOA, A et al (Org.). Comentário Exegético al Código de Derecho Canónico. II/2. 2ª ed. Pamplona: EUNSA, 1997.
  7. CONGREGAÇÃO PARA OS BISPOS. Diretório Para o Ministério Pastoral dos Bispos [Apostolorum Successores]. São Paulo: Loyola, 2005.
  8. TAPAJÓS, Paulo J. Direito Eclesial: organização interna da igreja particular. Rio de Janeiro: Letra, 2012.

[1]Incardinado na Diocese de Araçuaí-MG, residente na Arquidiocese de Vitória-ES, doutorando em Direito Canônico Pela Universidade Católica da Argentina, membro da Sociedade Brasileira de Canonistas, autor do livro Conselho Presbiteral: instrumento de Comunhão e Participação? defensor do Vínculo na Arquidiocese de Vitória, Administrador Paroquial da Paróquia São Pedro Apóstolo, Arquidiocese de Vitória, colaborador jurídico no Tribunal Eclesiástico de Cachoeiro de Itapemirim.

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