Vicariato para Ação Social repudia projeto de lei

23 fevereiro, 2024

Os integrantes das pastorais sociais e movimentos ligados ao Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica, da Arquidiocese de Vitória, manifestam seu repúdio à aprovação do regime de urgência para apreciação do projeto de lei 166/2023 que propõe negar direitos básicos às pessoas que participem de movimentos sociais que debatem o acesso à terra e moradia em áreas rurais ou urbanas.

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Os integrantes das pastorais sociais e movimentos ligados ao Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica, da Arquidiocese de Vitória, manifestam seu repúdio à aprovação do regime de urgência para apreciação do projeto de lei 166/2023 que propõe negar direitos básicos às pessoas que participem de movimentos sociais que debatem o acesso à terra e moradia, em áreas rurais ou urbanas.

O regime de urgência foi aprovado pelos deputados estaduais do Espírito Santo e o projeto será apreciado na próxima segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa.

Ele propõe cercear o acesso a benefícios de programas sociais do Governo Estadual, a participação em concursos, a nomeação em cargo públicos e contratar com a Administração. Em determinado trecho da justificativa do projeto afirma que o “MST, o MTST e outros movimentos usam como subterfúgio a condição de movimento social para promoverem destruição, invadirem propriedades, descumprir a Constituição, as leis e desrespeitar direitos”.

Isso mostra absoluto desconhecimento do trabalho dos diversos movimentos populares, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Recorremos ao ótimo artigo de Dom José Valdeci Santos Mendes (Bispo de Brejo/MA)* que recorda a luta do MST frente aos desafios da fome, por distribuição de terra e comida, e reforça que é sabido que a violência no campo continua aumentando.

“Mas precisamos desfazer a associação entre o MST e a violência, porque as mortes, as expulsões de comunidades, as ameaças e os conflitos no campo continuam sendo provocados pelos grandes projetos de monocultura, por pistoleiros a serviço de empresas e grandes fazendeiros, pela especulação imobiliária e a disputa de terra pelo extrativismo mineiro, entre outros”.

A Campanha da Fraternidade de 2023 teve como tema principal a fome e nossa Igreja no Brasil, através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), destacou nos documentos da Campanha a contribuição da agricultura familiar para a produção de alimento saudável, a preparação e distribuição de alimentos das Cozinhas Solidárias e diversos outros projetos sociais de combate à fome.

O Papa Francisco tem nos estimulado ao diálogo com os movimentos populares e nos alerta de forma enfática em sua Encíclica Fratelli Tutti, onde nos orienta sobre o Ensino Social da Igreja, sobre nosso posicionamento diante de um modelo de sociedade excludente e injusto.

“(este) sistema, apesar de acelerar irresponsavelmente os ritmos da produção, (…) continua a negar a milhares de milhões de irmãos os mais elementares direitos económicos, sociais e culturais. Este sistema atenta contra o projeto de Jesus. (…) 

Nosso apelo aos deputados estaduais é de que escutem, dialoguem e queiram conhecer a realidade vivenciada para além dos seus redutos eleitorais.

* “Uma igreja aliada aos movimentos populares, por justiça e vida plena”


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