A Comissão Especial de Bioética da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota qual afirma condenar e acompanhar “atentamente” a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442 (ADPF 442). A ação pede a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Para o grupo, a eliminação voluntária e consciente de uma criança, fere o princípio da inviolabilidade da vida humana garantido pela Constituição Federal de 1988. O texto é assinado pelo bispo auxiliar de Curitiba (PR) e presidente da Comissão, dom Reginei José Modolo, e pelos assessores e especialistas colaboradores.

No texto, recordam que a sociedade brasileira tem como base o entendimento de que “toda vida humana é preciosa, tem seu valor intrínseco irrenunciável e inviolável”. Por isso, reforçam: “deve ser protegida com o máximo cuidado, desde a concepção”.

Frente ao argumento que baseia o processo no Supremo Tribunal Federal, de que o feto de 12 semanas não é um ser de direitos, a comissão ressalta que “o ser humano deve ser respeitado e tratado como pessoa desde a sua concepção” e desde esse mesmo momento lhe devem ser reconhecidos os direitos da pessoa, “entre os quais e antes de tudo, o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida”.

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