O coordenador da Comissão de Promoção da Dignidade Humana (CPDH), Gilmar Ferreira, participou de uma audiência pública no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para defender a ampliação da atuação da Defensoria Pública em todas as comarcas do Estado. A participação ocorreu em nome do Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica, após indicação oficial da Arquidiocese de Vitória.

A audiência pública integra uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do ES, que busca garantir o cumprimento de medidas voltadas à ampliação da estrutura da Defensoria Pública, assegurando atendimento jurídico gratuito à população em situação de vulnerabilidade social.

Durante a sustentação oral realizada no plenário do TJES, Gilmar destacou a importância do fortalecimento da Defensoria Pública como instrumento essencial para assegurar o acesso universal à Justiça.

“Estamos falando de pessoas que vivem nas periferias, nas comunidades empobrecidas, nos presídios, nos territórios marcados pela ausência de direitos básicos. A Defensoria Pública é, muitas vezes, a única porta de acesso dessas pessoas ao sistema de Justiça”, afirmou.

Na fala, Gilmar também ressaltou que a ausência de defensores públicos em diversas regiões do Espírito Santo compromete diretamente o direito constitucional da população pobre à defesa e ao acompanhamento jurídico.

“A população que possui condições financeiras consegue contratar advogados. Já os mais pobres dependem integralmente da presença do Estado para garantir seus direitos. Por isso, defender o fortalecimento da Defensoria é defender dignidade humana e cidadania”, destacou.

A sustentação oral apresentada pela CPDH abordou ainda temas ligados aos direitos humanos, ao sistema prisional e socioeducativo, às populações periféricas e ao enfrentamento das violações de direitos no Espírito Santo. O coordenador relembrou a atuação histórica da sociedade civil e da Pastoral Carcerária na denúncia das condições do sistema prisional e socioeducativo capixaba.

A audiência foi conduzida pelo desembargador Sérgio Ricardo e faz parte do processo que será analisado por uma Câmara do Tribunal de Justiça. As manifestações apresentadas durante a sessão passam a integrar oficialmente os autos da ação e poderão contribuir para a decisão judicial.