Em defesa dos direitos humanos das mulheres

“Eu vim para que tem vida, e a tenham em abundância” (JO 10,10)

No dia 08 de março de 2021 é celebrado o dia internacional das Mulheres. A Comissão de Promoção da Dignidade Humana (CPDH) e o Vicariato para ação Social, da Arquidiocese de Vitória, além de agradecer a Deus pela vida de todas as mulheres que vivem e transformam o mundo, se propõe a refletir sobre as condições de vida das mulheres e, desta forma, não fecha os olhos às violências que negam este direito fundamental: o direito à vida e o direito a viver sem violência.

Segundo dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2020) no ano de 2019 foram assassinadas 3.730 mulheres no país, sendo 90 delas no Estado do Espírito Santo, das quais 35 são consideradas feminicídios perpetrados por maridos, ex-maridos e companheiros. Ou seja, são crimes cometidos contra as mulheres por razões da condição do sexo feminino, portanto, envolvendo violência doméstica e familiar e, consequentemente, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Além das mortes, o anuário também informa que no ano de 2019 foram registradas 266.310 ocorrências de violência física; 498.597 ocorrências de ameaças e 55.499 estupros, incluindo estupros de vulneráveis. No Espírito Santo, todas essas violências também aconteceram: 2.501 ocorrências de agressões físicas; 14.518 ocorrências de ameaças e 1.429 ocorrências de estupros de mulheres, crianças e adolescentes. Estas informações atestam as inúmeras violências que têm atingido a vida das mulheres em nosso país, especialmente a vida das mulheres negras. A partir desta constatação, o Papa Francisco afirmou em sua Carta Encíclica Fratelli Tutti (nº 23): “[…] duplamente pobres são as mulheres que padecem situações de exclusão, maus-tratos e violência, porque frequentemente tem menores possibilidades de defender os seus direitos”.

A doutrina social da Igreja afirma que “o homem e a mulher estão em relação com outros antes de tudo como guardiães de sua vida”. O livro do Gênesis (9,5) lembra ao ser humano que ao violar vida de um semelhante, Deus lhe pedirá contas com a célebre pergunta feita a Caim: “Onde está teu irmão ou irmã?”. Isto posto, somos chamados a atuar no sentido de transformar as realidades de violência, uma vez que todos os seres humanos foram criados a imagem e semelhança de Deus, gozando, portanto, da mesma dignidade.

Padre Cleiton Viana da Silva enfatiza que “a Igreja Católica, desde o Vaticano II aos nossos dias, com o Papa Francisco, tem se empenhado em identificar todas as formas de violência contra a mulher. De acordo com Francisco, é necessário uma cultura de repúdio a toda forma de exploração, violência e opressão da mulher. Além da voz profética contra todas as formas de violência, nossas comunidades devem estar atentas a apoiar de maneira concreta as situações em que se devem denunciar agressões e agressores”.

Finalmente, enquanto cristãos devemos reivindicar junto ao poder público a plena implementação da Lei Maria da Penha, assegurando o enfrentamento de todas as formas de violências contra as mulheres, prestando o atendimento adequado e humanizado as que já sofreram violência e promovendo junto à toda a sociedade ações de prevenção às violências diversas – física, psicológica, financeira, entre outras.

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