No ano passado, por ocasião do Jubileu do Mundo do Trabalho em novembro, o Papa Leão XIV definiu dessa maneira o trabalho – “fonte de esperança”. Enquanto nós, brasileiros, estamos na luta para impedir a escala 6 x 1, nessa data considerada feriado de 1º de maio, olhamos para esse horizonte de esperança apontado pelo pontífice como momento para maior estabilidade e dignidade, mas com muita luta. O que significa colocar o trabalho como fonte de esperança?

A Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) tem se manifestado continuamente contra o projeto que tramita no STF que trata da prestação de serviços por meio de pessoa jurídica, fenômeno conhecido como “pejotização”. Ou seja, procede-se a transformação da pessoa física em pessoa jurídica. Cada pessoa vende sua força de trabalho como se fosse empreendedor, como se fosse dono de uma empresa.

Se esse projeto for aprovado, os impactos serão muito significativos em relação ao trabalho, afetando negativamente os direitos trabalhistas como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, etc. Afetará também os direitos previdenciários como proteção em caso de acidente de trabalho, aposentadoria e outros benefícios conquistados com muitas lutas.

A pejotização vem para neutralizar todas as conquistas realizadas pela classe trabalhadora. É uma forma de precarização que esvazia os direitos trabalhistas e acaba transformando a escala 6 X 1 ainda mais severa, com jornadas exaustivas e sem descanso semanal remunerado garantido. De 6 X 1 passará para 7 X 0 facilmente. Afinal, só depende da própria pessoa querer ou não trabalhar sete dias por semana e zero dias de descanso.

O trabalho como fonte de esperança defendido pelo Papa Leão XIV situa-se como direito sagrado que garante estabilidade e dignidade, e compõe a tríade Terra, Teto e Trabalho. A dignidade humana vem em primeiro lugar e não o lucro a qualquer preço e sem limites. A Doutrina Social da Igreja afirma que o trabalho goza de prioridade absoluta sobre o capital (Cf.277). Essa relação se expressa através da “participação dos trabalhadores na propriedade, na gestão e na participação dos seus lucros” (Cf. 281). Por outro lado, a estabilidade é a garantia de empregos confiáveis, seguros e dignos. Dignidade e estabilidade são caminhos de esperança no mundo do trabalho!

Na contramão está o projeto de “pejotização” que transforma o trabalhador em “empresário” de si mesmo. É relegado à exclusão nesse processo histórico da evolução dos mecanismos produtivos da própria sociedade. Doravante, com esse projeto aprovado, qualquer tipo de proteção lhe será negada. É o fim dos direitos. Perde-se a dignidade agora passando a ser da responsabilidade de cada pessoa. A sociedade desincumbe-se da responsabilidade pela dignidade do trabalho. Escravos de si próprios!

A estabilidade decorre apenas da sua capacidade de trabalhar. Ao adoecer deixará de trabalhar e também de receber.

Dessa forma, aumentaremos ainda mais a concentração de renda aliada a uma maior desigualdade e empobrecimento dos trabalhadores/as, jogados à insegurança da informalidade.

Enquanto isso, nossas redes sociais estão cheias de questões relativas a uma pauta moral como forma de desvio da atenção da sociedade em relação a esse projeto cruel e imoral. O Papa Leão XIV afirmou recentemente que a questão moral na Igreja não se refere apenas ao tema da sexualidade. “Na verdade, acredito que existam questões muito maiores e mais importantes, como a justiça, a igualdade, a liberdade dos homens e das mulheres, a liberdade religiosa, que deveriam ter prioridade em relação a essa questão específica”, afirma o Papa.

Portanto, para a Igreja o trabalho é um direito fundamental e um bem para o homem, apto a expressar e fazer crescer a dignidade humana. É uma necessidade para formar e manter uma família, para contribuir para o bem comum. A Doutrina Social da Igreja qualifica o desemprego como uma “verdadeira calamidade social”. A pejotização é uma camuflagem do desemprego.

O trabalho é um bem de todos e para todos aqueles que são capazes de trabalhar. O “pleno emprego” está orientado pela justiça e o bem comum. Uma sociedade que nega sistematicamente o trabalho para os seus membros “não pode conseguir nem a sua legitimação ética nem a paz social”, afirma a Doutrina Social.

Para que o trabalho seja fonte de esperança é preciso que nessas discussões em torno da dinâmica laboral se coloque no centro, não o capital, nem as leis de mercado e nem o lucro; no centro devem estar a pessoa, a família e o seu bem. “Essa centralidade deve estar presente em cada programação e cada projeto empresarial, cada reforma trabalhista, a fim de que os trabalhadores/as sejam reconhecidos na sua dignidade e recebam respostas concretas às suas carências reais”, conclui o Papa.

Esse deve ser o princípio norteador das lutas sociais e eclesiais em relação à questão do trabalho nos dias atuais, apontado pelo Magistério da Igreja expresso em sua Doutrina Social. Mais que um feriado, o dia 1º de maio é de luta e somente na luta teremos a garantia da esperança conforme preconiza a Igreja.

Edebrande Cavalieri