Em Vitória, mais uma vez, retoma-se a tentativa de legalizar a criminalização e expulsão das pessoas em situação de rua dos espaços que lhe sobram: a rua.

O Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica, organismo da Arquidiocese de Vitória, vem a público manifestar seu repúdio a um projeto de lei que vem sendo discutido desde o ano passado, na

Câmara de Vereadores de Vitória, e pretende vedar “a ocupação por qualquer pessoa para fins de moradia e quaisquer atividades habituais, providas de assistência social, nos logradouros públicos situados no município” (PL 57/2023).

Conforme noticiado na imprensa, o projeto pode ser apreciado pelo Plenário da Câmara na próxima segunda-feira (04).

O autor do projeto parece desconhecer as implicações do que a  Igreja Católica no Brasil escolheu viver na prática a partir do tema da Campanha da Fraternidade deste ano, “Fraternidade e Amizade social”. O objetivo é contribuir para nos despertar sobre o valor da fraternidade humana e superar a cultura da indiferença para com os outros, que nos torna como que portadores do mal da cegueira, da insensibilidade, como ressalta a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Em nossa cidade, a capital do Estado, onde o orçamento público se impõe sobre os das demais cidades, onde há recursos para investimento no cuidado da pessoa em situação de rua, denúncias recentes indicam a ação de uma equipe de segurança privada agredindo fisicamente essas pessoas e jogando nelas jatos d’água, com caminhões da Prefeitura de Vitória. Denúncias que precisam ser apuradas pela atual gestão.

Convidamos os legisladores interessados no assunto, como o autor do projeto citado, a acompanhar de perto as pastorais sociais da igreja católica nas ruas, onde atuam para indicar um novo caminho para quem está perdido e precisa de apoio.

Além disso, incentivamos e apoiamos a avaliação e aprovação de projetos de lei que promovem os direitos e a dignidade da população em situação de rua.