Ir. Raffaella Secretária Geral

O Papa nomeou a Secretária Geral e o Vice-Secretário do Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano. Leia a notícia publicada no site Vatican

O Papa nomeou a Secretária Geral e o Vice-Secretário do Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano. Leia a notícia publicada no site Vatican News e para entender o que é o governatorato leia, também a explicação de Mons. André Sampaio de Oliveira*

Na manhã desta quinta-feira (04/11) a Sala de Imprensa da Santa Só comunicou que o Santo Padre nomeou a nova Secretária Geral do Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano e seu Vice-Secretário.

O Papa Francisco nomeou como Secretária Geral do Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano a Irmã Raffaella Petrini F.S.E., das Irmãs Franciscanas da Eucaristia, até agora Oficial da Congregação para a Evangelização dos Povos. A Ir. Raffaella Petrini nasceu em Roma, em 15 de janeiro de 1969 é formada em Ciências Políticas e obteve seu Doutorado na Pontifícia Universidade São Tomás de Aquino, onde atualmente é professora.

Como Vice-Secretário Geral o Papa nomeou o advogado Giuseppe Puglisi-Alibrandi, até agora Chefe do setor Jurídico do Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano. O advogado Giuseppe Puglisi-Alibrandi, nasceu em Roma em 23 de outubro de 1966 e desde 2014 é Oficial junto ao Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano.

Entenda o que é a Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano

A Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano são dois conceitos que, ao longo da história e até hoje em dia se misturam, se confundem e, às vezes, se fundem, sendo tomados um pelo outro no entendimento geral, sobretudo pela mídia e até mesmo pelos próprios fiéis católicos. A situação fica pior quando, a esses dois conceitos, se acrescenta um terceiro, ou seja, o de Igreja Católica. Aí, então, não se sabe quem é quem. O mais comum é a associação entre os dois últimos conceitos, ou seja, o “Vaticano” (como é familiarmente chamado o Estado da Cidade do Vaticano) e a Igreja Católica, onde aquele primeiro aparece como o centro de poder ou de direção (o Papa) dessa última. Mas poucos sabem onde se encaixa nessa relação triangular a Santa Sé.

Segundo o Cânon 361, do Código de Direito Canônico de 1983, o termo Santa Sé ou Sé Apostólica tem dois sentidos diferentes, ao afirmar o quanto segue:

“Sob a denominação de Sé Apostólica ou Santa Sé, neste Código, vem não só o Romano Pontífice, mas também, a não ser que pela natureza da coisa ou pelo contexto das palavras se depreenda o contrário, a Secretaria de Estado, o Conselho para os Negócios Públicos da Igreja e os demais organismos da Cúria Romana”.

O primeiro sentido é amplo e geral e, o outro, estrito e especial. No sentido amplo e geral, o nome Santa Sé ou Sé Apostólica compreende não só o Romano Pontífice, mas, também, a não ser que pela natureza da coisa ou pelo contexto das palavras se depreenda outra coisa, a Secretaria de Estado e outras instituições da Cúria Romana. No sentido estrito e especial, o termo Santa Sé ou Sé Apostólica designa somente o Romano Pontífice, quer dizer, o Oficio ou a Função do Romano Pontífice; ou, em outras palavras, designa o Papado, o Primado Romano e a pessoa do Papa.

O cân. 113, § 1 do Código de Direito Canônico de 1983 afirma o seguinte: “A Igreja católica e a Sé Apostólica são pessoas morais pela própria ordenação divina…”. A Santa Sé e a Igreja Católica são pessoas morais no sentido em que elas não recebem sua personalidade e sua existência jurídica de algum ordenamento jurídico estatal e territorial, ou de algum governo ou organização estatal, mas, sim, diretamente de seu fundador, Jesus Cristo: ambos são pessoas chamadas de pré-jurídicas, porque são pessoas de natureza espiritual, religiosa e humanitária, isto é, emanam de um Direito inerente a sua própria natureza, ou seja, que não procede dos meios institucionais característicos do regime democrático.

A Santa Sé e a Igreja Católica constituem uma realidade de natureza espiritual, porque postas de pé pelo próprio Cristo, seu fundador e promulgador, através do Ministério Petrino. A sucessão legítima direta e ininterrupta desse ministério que Cristo confiou a Pedro atravessa a história através dos séculos, chegando até nós na pessoa do atual Pontífice, Francisco, que é o 266° papa na linha da sucessão legítima.

A Santa Sé, assim, é uma realidade dinâmica na história, porque ela se faz presente em cada momento da mesma, através de seu legítimo titular. Assim, os direitos e prerrogativas da Santa Sé ou da Suprema Autoridade da Igreja Católica são inerentes a sua própria missão espiritual no mundo e, enquanto tal, foi reconhecida pelo ordenamento positivo internacional.

Tal reconhecimento internacional da especificidade da Santa Sé data de 380 d.C., quando o Imperador Romano Teodósio promulgou o Edito de Tessalônica “CunctosPopulos”, através do qual estabelecia que a religião cristã era oficialmente reconhecida como a religião do Estado. A partir de então, a Santa Sé participa ativamente da vida da Comunidade Internacional. Assim, a especificidade da natureza e da missão espiritual da Santa Sé, bem como a sua qualidade de Pessoa Jurídica de Direito Internacional Público, vem acontecendo através de um costume e praxe internacional antiquíssimos, ou seja, desde 380 d.C. Dessa forma, pode-se dizer que a experiência internacional da Santa Sé antecede aquela dos Estados em quase quinze séculos, considerando o nascimento dos mesmos a partir de 1648, com o Tratado de Vestfália.

Assim, é a Santa Sé que participa de conferências e subscreve ou adere a convênios internacionais, exercendo os mesmos direitos que os outros Estados-membros, em perfeita paridade com todos eles, dependendo do status da sua participação. Inclusive, conforme o Protocolo de Aquisgrana e a Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas, na qualidade de membro e de observador permanente, reconhece-se aos seus representantes a precedência como Decano do Corpo Diplomático.

Desta forma, foram sendo subscritos os documentos internacionais, tanto em nome da Santa Sé quanto em nome do Estado do Vaticano. Porém, a partir de 1957, é a Santa Sé que assume exclusivamente a dupla representação, tanto do Estado da Cidade do Vaticano quanto da Igreja Católica. É o que se entende a partir da seguinte comunicação da Secretaria de Estado da Santa Sé ao Secretário Geral das Nações Unidas, em 1957:

“(…) para dissipar algumas incertezas que vinham se manifestando a respeito do tema das relações entre a Secretaria de Estado e a Secretaria das Nações Unidas, esta, através de uma comunicação ao Secretário Geral Dag Hammerskjõld, pela qual a Secretaria de Estado de Sua Santidade quis precisar que as relações que esta mantém com a Secretaria das Nações Unidas se entendam estabelecidas entre a Santa Sé e as Nações Unidas, e que as delegações que a Secretaria de Estado possa vir a acreditar perante a Organização das Nações Unidas são delegações da Santa Sé e devem ser designadas de agora em diante como tais”.

Convenção da ONU contra a Corrupção

Desde 1996, a corrupção começou a ser tema de interesse dos mais diferentes países que, de modo regional, iniciaram processos de acordos de ação conjunta nesse âmbito. Entretanto, as primeiras convenções firmadas não cobriam todas as regiões do mundo, deixando de lado grande parte dos países da Ásia e do Oriente Médio. Também alguns acordos apenas se referiam a abordagens específicas, como o suborno, por exemplo.

Assim, a comunidade internacional manifestou o interesse de delinear um acordo verdadeiramente global e capaz de prevenir e combater a corrupção em todas as suas formas. Desta forma, nasceu a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

A convenção é composta por 71 artigos, divididos em 8 capítulos. Os mais importantes estão reunidos em quatro capítulos e tratam dos seguintes temas: prevenção, penalização, recuperação de ativos e cooperação internacional. São esses capítulos que requerem adaptações legislativas e/ou ações concomitantes à aplicação da convenção a cada país.

Afirma o documento das Nações Unidas:

“Os Estados Partes da presente convenção;

Preocupados com a gravidade dos problemas e com as ameaças decorrentes da corrupção, para a estabilidade e a segurança das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito;

Preocupados, também, pelos vínculos entre a corrupção e outras formas de delinquência, em particular o crime organizado e a corrupção econômica, incluindo a lavagem de dinheiro;

Preocupados, ainda, pelos casos de corrupção que penetram diversos setores da sociedade, os quais podem comprometer uma proporção importante dos recursos dos Estados e que ameaçam a estabilidade política e o desenvolvimento sustentável dos mesmos;

Convencidos de que a corrupção deixou de ser um problema local para converter-se em um fenômeno transnacional que afeta todas as sociedades e economias, faz-se necessária a cooperação internacional para preveni-la e lutar contra ela;

Convencidos, também, de que se requer um enfoque amplo e multidisciplinar para prevenir e combater eficazmente a corrupção;

Convencidos, ainda, de que a disponibilidade de assistência técnica pode desempenhar um papel importante para que os Estados estejam em melhores condições de poder prevenir e combater eficazmente a corrupção, entre outras coisas, fortalecendo suas capacidades e criando instituições;

Convencidos de que o enriquecimento pessoal ilícito pode ser particularmente nocivo para as instituições democráticas, as economias nacionais e o Estado de Direito;

Decididos a prevenir, detectar e dissuadir com maior eficácia as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente e a fortalecer a cooperação internacional para a recuperação destes ativos;

Reconhecendo os princípios fundamentais do devido processo nos processos penais e nos procedimentos civis ou administrativos sobre direitos de propriedade;

Tendo presente que a prevenção e a erradicação da corrupção são responsabilidades de todos os Estados e que estes devem cooperar entre si, com o apoio e a participação de pessoas e grupos que não pertencem ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações de base comunitárias, para que seus esforços neste âmbito sejam eficazes;

Tendo presentes também os princípios de devida gestão dos assuntos e dos bens públicos, equidade, responsabilidade e igualdade perante a lei, assim como a necessidade de salvaguardar a integridade e fomentar uma cultura de rechaço à corrupção.”

A adesão à Convenção da ONU contra a Corrupção por parte da Santa Sé

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (United Nations Convention against Corruption, UNCAC – também chamada de Convenção de Mérida) foi promulgada em 31 de outubro de 2003 e entrou em vigor em 14 de dezembro de 2005. No Brasil, foi aprovada por meio do Decreto n.º 5.687, de 31de janeiro de 2006.

O Cardeal Secretário de Estado, Dom Pietro Parolin, depositou, formalmente, no dia 19 de setembro de 2016, na sede da ONU, em Nova Iorque, o instrumento de adesão da Santa Sé à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Ao expressar seu consentimento a esta Convenção, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 31 de outubro de 2013, a Santa Sé, em nome e por conta do Estado da Cidade do Vaticano, formulou “duas reservas e três declarações” interpretativas, que fazem parte integral do instrumento de adesão.

A mesma Convenção, que prevê a adoção de medidas efetivas para prevenir e contrastar os crimes cometidos no âmbito da atividade pública, entrará em vigor para a Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano.

Cabe ressaltar que, em um artigo publicado no L’Osservatore Romano, o Arcebispo Paul Gallagher, Secretário de Relações com os Estados da Secretaria de Estado da Santa Sé desde 2014, recorda que o Papa Francisco denunciou “a corrupção como uma chaga na sociedade e pediu que esta seja combatida ativamente”.

O Papa Francisco, afirma o Arcebispo Paul Gallagher, determinou que a Santa Sé e o Estado do Vaticano “se adequem aos mais altos padrões internacionais de prevenção da corrupção, quer no exercício de funções públicas, quer no âmbito econômico”. Dom Gallagher recorda que a Convenção de Mérida contra a corrupção é “o principal instrumento global para prevenir e combater os crimes cometidos no âmbito da função pública”.

Particularmente, os Estados que ratificaram a Convenção têm o dever de “investigar e punir” toda forma de corrupção “ativa e passiva” e prevê-se um “detalhado plano normativo para facilitar a assistência judiciária entre os Estados membros por meio da extradição, as rogatórias, a restituição de bens adquiridos ilicitamente, a assistência técnica, a troca de informações”.

O prelado recorda que a Santa Sé já adotou instrumentos jurídicos a este respeito, voltados a prevenir e investigar eventuais casos de corrupção e de propor às Autoridades competentes a adoção de políticas apropriadas para combater o crime.

Por outro lado, observa Dom Gallagher,“será necessário que, no futuro, os Departamentos competentes da Cúria Romana e do Estado da Cidade do Vaticano revejam os próprios procedimentos administrativos à luz dos parâmetros contidos na Convenção, com o objetivo de assegurar a necessária conformidade a ela”.

Por fim, conclui o Exmo. Sr.Secretário, deseja-se que a adesão da Santa Sé à Convenção de Mérida possa “contribuir aos esforços da Comunidade Internacional para garantir a transparência e a boa gestão dos negócios públicos”.

De fato, recentemente o Papa assinalou que a Santa Sé, ao aderir à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, “decidiu cumprir as melhores práticas” para prevenir e combater a corrupção.

Os atos da Santa Sé para prevenir e combater a corrupção

O primeiro ato foi a publicaçãodo código de contratos e licitações, um texto que é o resultado de quatro anos de trabalho partilhado entre diferentes entidades vaticanas e que servirá como referência única para todas as realidades no Vaticano.

O documento, intitulado “Normas sobre a transparência, controle e concorrência de contratos públicos da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano”, consiste em 86 artigos aos quais se acrescentam outros 12 relacionados à tutela jurisdicional em casos contenciosos. Esta legislação detalhada, promulgada por um Motu proprio do Papa Francisco, no dia 1º de junho de 2020, assume a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção assinada em Mérida e substitui as normativas anteriores já em vigor na Administração do Patrimônio da Sé Apostólica (APSA) e no Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano, estendendo-se também a todas as entidades da Santa Sé que até o momento não possuíam leis próprias para contratos e licitações.

“A diligência do bom pai de família”, escreve o Papa Francisco no Motu proprio, “é um princípio geral e de máximo respeito, com base no qual todos os administradores devem cumprir suas funções”. “A possibilidade de realizar economias graças à seleção de múltiplas ofertas é decisiva”, explica o pontífice, “na gestão de bens públicos, onde a necessidade de uma administração fiel e honesta é ainda mais sentida e urgente”. As normas, lê-se ainda no Motu proprio, servem “para favorecer a transparência, o controle e a concorrência nos procedimentos de licitação de contratos públicos estipulados em nome da Santa Sé e do Estado Vaticano”. Aos operadores econômicos que fornecem bens, serviços, trabalhos e obras será garantida a “igualdade de tratamento e a possibilidade de participação através de um registro especial” e procedimentos específicos.

O primeiro artigo explica as finalidades da nova lei, que são: o uso sustentável dos fundos internos, a transparência dos procedimentos de licitação, “igualdade de tratamento e não discriminação dos proponentes, em particular por meio de medidas capazes de combater os acordos ilícitos de concorrência e a corrupção”.

Exceto em alguns casos estabelecidos como uma exceção, “todos os bens e serviços, sob pena de nulidade do contrato relativo, são normalmente adquiridos pelas entidades de maneira centralizada”. As “autoridades centralizadas”, lê-se no artigo 15, são, por um lado, a APSA, em relação aos dicastérios da Cúria Romana e às instituições ligadas à Santa Sé; por outro, o Governatorato, quanto às instituições ligadas ao Estado do Vaticano. Estão previstas derrogações à centralização, mas deverão ser devidamente justificadas.

A Secretaria para a Economia, ouvida a APSA, com um procedimento conjunto com o Governatorato, publicará e atualizará a cada seis meses “a lista de preços e as taxas de referência de bens e serviços”, junto com o custo de trabalho dos profissionais inscritos no registro: serão calculados levando em consideração preços e taxas nos mercados em que as entidades vaticanas obtêm seus suprimentos. As entidades vaticanas deverão planejar suas aquisições até 31 de outubro de cada ano.

Foi instituída na Secretaria para a Economia uma lista de funcionários e agentes profissionais temporários autorizados a desempenhar a função de projetista especialista e de membro da comissão examinadora. Eles serão sorteados e alternados nas comissões, sempre com base em suas qualificações profissionais específicas. São muito detalhadas as “incompatibilidades” com a inscrição na lista, dentre as quais há a relação de parentesco “até o quarto grau” ou a afinidade “até o segundo grau” de um sujeito referível a um operador econômico que apresentou a oferta, e também o ser sócio (ou ter sido nos cinco anos precedentes) de um operador econômico que tenha apresentado uma oferta.

Tendo em mente os princípios fundamentais e as finalidades da ordem canônica, junto com a peculiaridade do Estado da Cidade do Vaticano, com o novo código único promulgado pelo Papa Francisco, tornam-se preciosas as regras mais eficazes e as “boas práticas” em vigor em muitos Estados.

O segundo ato foi a promulgação da Carta Apostólica sob forma de Motu Proprio do Papa Francisco que estabelece disposições sobre a transparência na gestão das finanças públicas, para os dirigentes e os administradores do Vaticano, publicada recentemente no dia 29 de abril de 2021.

“Quem trabalha nos Dicastérios da Cúria Romana, nas instituições ligadas à Santa Sé, ou que dela se referem, e nas administrações do Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano, tem a particular responsabilidade de concretizar a fidelidade que são falados no Evangelho, agindo segundo o princípio da transparência e na ausência de qualquer conflito de interesses”, descreve o Motu Proprio.

O Sumo Pontífice pede aos dirigentes da Santa Sé e a todas as pessoas que desempenham funções ativas administrativas, funções jurisdicionais ou de controle, que assinem uma declaração onde asseguram que não receberam condenações definitivas, que não estão submetidos a processos penais pendentes ou a investigações por corrupção, fraude, terrorismo, lavagem de dinheiro, exploração de menores, evasão fiscal.

Na declaração irão também informar que não têm dinheiro ou investimentos em países com alto risco de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo, em paraísos fiscais ou participações em empresas que operam contra a Doutrina Social da Igreja.

Papa Francisco pede também que todos afirmem, segundo o conhecimento de cada um, que todos os bens, móveis e imóveis, de sua propriedade ou detidos por eles, e qualquer remuneração recebida, são provenientes de atividades legítimas.

Segundo o Motu Proprio dedicado à transparência, também é proibido a todos os funcionários da Cúria Romana, do Estado da Cidade do Vaticano e entidades afins aceitarem “presentes ou outros benefícios” de valor superior a 40 euros.

O Papa assinala que a Santa Sé, ao aderir à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), “decidiu cumprir as melhores práticas” para prevenir e combater a corrupção. Como já constatamos, neste âmbito, acrescenta que já tinham sido criadas “salvaguardas fundamentais na luta contra a corrupção no domínio dos contratos públicos”, com a Carta Apostólica em forma de Motu Proprio de 19 de maio de 2020, que contém “Regulamentos sobre a transparência, controle e concorrência dos contratos públicos da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano”.

O Papa Francisco começa o novo documento a destacar que, segundo as Escrituras, a “fidelidade em questões de pouca importância está relacionada à fidelidade em questões importantes”, como em relação a ser desonesto (cf. Lc 16,10).

De fato, o Papa Francisco nos recorda que alcança sucesso na vida quem sabe administrar. Tudo na vida deve ser bem administrado. As emoções, as vontades, os sentimentos, os bens, o equilíbrio na vida espiritual e material, a convivência familiar, as relações no trabalho, enfim, tudo na vida deve ser bem administrado. Uma empresa, se não for bem administrada, é candidata à falência. Uma comunidade de fé, se não for bem administrada, perde seus fiéis. Em uma família mal administrada, os vícios e a bagunça tomam conta e destroem seus membros.

No âmbito das Igrejas particulares, é fundamental compreender que os bens da Igreja não pertencem ao padre e nem ao bispo. Estes têm a obrigação de zelar por aquilo que pertence à comunidade. Por isso, a sua estrutura deve ser sólida e profissional. A sua organicidade exige a participação de cristãos leigos e leigas, como profissionais da área, colaborando para cuidar do que pertence à comunidade. Importante que os fiéis conheçam a estrutura e funcionamento dessa organização. Assim, muitos comentários inúteis deixam de acontecer. A boa administração dos bens reflete a organização perfeita de tudo o que acontece na comunidade de fé.

No mais, a sociedade como um todo está cada vez mais ansiosa por mais transparência e seriedade. Um trabalho sério, sólido, passando por controles internos efetivos e objetivando a mitigação de riscos é necessário para trazer a perenidade e refletir a seriedade do trabalho nas instituições.

Considerando-se que a corrupção e suas nuances afetam todas as nações, é importante o avanço de iniciativas como esta, no sentido de demonstrar a importância de enfrentamento desse problema, ainda mais se levados em consideração o atual cenário pandêmico, que favorece a ocorrência de práticas corruptoras.

Tratados internacionais, a exemplo da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, a Convenção Interamericana Contra a Corrupção e a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Humano (OCDE) demonstram que os anseios da comunidade internacional vêm sendo atendidos.

Combater a corrupção é combater a violação de direitos humanos e, nesse sentido, a postura adotada pelo Papa, ao determinar à Santa Sé e ao Estado do Vaticano que “se adequem aos mais altos padrões internacionais de prevenção da corrupção, quer no exercício de suas funções públicas, quer no âmbito econômico”, traduz o próprio tone at the top, expressão muito utilizada em compliance, no sentido de que a alta direção ou aqueles no mais alto grau da hierarquia devem dar o exemplo e apoiar medidas de combate à corrupção.

Dessa forma, a Santa Sé, ao tomar tais relevantes medidas, demonstra mais uma vez sua preocupação com a transparência, honestidade e com a construção da relação de confiança com os fiéis, cidadãos e com a própria comunidade internacional.

*Monsenhor André Sampaio de Oliveira

Mestre e doutor em direito canônico pela Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma

Formado pela Pontifícia Academia Eclesiástica – Escola Diplomática da Santa Sé.

Quatro anos de Ordenação Diaconal

Desde o Concílio Vaticano II, a Igreja restaurou o diaconato como grau Permanente do Sacramento da Ordem. Não aboliu o celibato, mas permitiu que

Desde o Concílio Vaticano II, a Igreja restaurou o diaconato como grau Permanente do Sacramento da Ordem. Não aboliu o celibato, mas permitiu que homens casados pudessem ser ordenados diáconos, deixando, assim, o seu estado laical, e passando a fazer parte do clero diocesano, compondo a estrutura hierárquica da Igreja (bispos-presbítero-diácono).

Hoje 14 Diácono da Arquidiocese de Vitória, comemoram quatro anos de ordenação Diaconal:

Diác. Adalto Miguel Pedroni
Diác. Antônio Carlos Souza de Oliveira
Diác. Antônio de Jesus Teixeira Pimentel
Diác. Edmilson Mascarenhas
Diác. Fabricio Ramos Rodrigues
Diác. João Pinto Vieira
Diác. Joacir Souza Viana
Diác. José Wander das Neves
Diác. Moisés Nascimento
Diác. Omar José Riani
Diác. Renan Costa Loyola
Diác. Rogério Antônio Oliveira Batista
Diác. Sandro Magdo Melo
Diác. Vanderson Helmer

Parabéns Diáconos!

Paz, saúde e fé da parte de Deus Pai e do Senhor Jesus Cristo e com a intercessão de Nossa Senhora da Vitória vos conceda paciência, perseverança e muito amor para continuarem a caminhada.

“São Lourenço”, rogai por nós!

CAD – COMISSÃO ARQUIDIOCESANA DOS DIÁCONOS

Papa à Cop26

A Cop26, Conferências das Nações Unidas sobre mudanças climáticas que acontece na Escócia até dia 12, recebeu do Papa Francisco uma mensagem. A mensagem

A Cop26, Conferências das Nações Unidas sobre mudanças climáticas que acontece na Escócia até dia 12, recebeu do Papa Francisco uma mensagem. A mensagem foi lida pelo cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado Vaticano, que representa o Papa no evento. O Papa ressalta na mensagem: “A COP26 pode e deve contribuir ativamente para a construção consciente de um futuro onde as condutas cotidianas e os investimentos econômico-financeiros possam realmente salvaguardar as condições de uma vida digna da humanidade de hoje e de amanhã num planeta ‘saudável'”. Leia a matéria publicada no site Vatican News.

“Estamos todos conscientes da tarefa importante de mostrar a toda à Comunidade internacional se realmente existe vontade política para destinar com honestidade, responsabilidade e coragem mais recursos humanos, financeiros e tecnológicos para mitigar os efeitos negativos das mudanças climáticas, bem como para ajudar as populações mais pobres e vulneráveis, que são as que mais sofrem com isso”, ressalta o Papa no texto, lido pelo secretário de Estado Vaticano, cardeal Pietro Parolin.

Não temos alternativas

Segundo o Papa, esta tarefa deve ser desempenhada “em meio a uma pandemia que assola a nossa humanidade há quase dois anos”. A pandemia da Covid-19 “nos ensina que não temos alternativas: só conseguiremos vencê-la se todos participarmos deste desafio. Tudo isso, sabemos bem, requer uma colaboração profunda e solidária entre todos os povos do mundo”.

Francisco destaca que devemos construir juntos o período pós-pandêmico, confrontando-nos “com os erros cometidos no passado”. “A COP26 pode e deve contribuir ativamente para a construção consciente de um futuro onde as condutas cotidianas e os investimentos econômicos e financeiros possam realmente salvaguardar as condições de uma vida digna da humanidade de hoje e de amanhã num planeta ‘saudável’.”

Redução de dióxido de carbono no Vaticano

Segundo o Pontífice, “esta é uma mudança de época, de um desafio de civilização para o qual é necessário o compromisso de todos e em particular dos países com maiores capacidades, que devem assumir um papel de liderança no campo da finança climática, da descarbonização do sistema econômico e da vida das pessoas, da promoção de uma economia circular, do apoio aos países mais vulneráveis para as atividades de adaptação aos impactos das mudanças climáticas e de resposta às perdas e danos decorrentes deste fenômeno”.

O Papa recorda que a Santa Sé, adotou uma estratégia de redução das emissões de dióxido de carbono que se move em dois níveis: “O compromisso do Estado da Cidade do Vaticano em atingir este objetivo até 2050, e o compromisso da Santa Sé em promover a educação para a ecologia integral, consciente de que as medidas políticas, técnicas e operacionais devem se unir a um processo educativo que, sobretudo entre os jovens, promova novos estilos de vida e fomente um modelo cultural de desenvolvimento e sustentabilidade centrados na fraternidade e na aliança entre o ser humano e o meio natural.”

Conversão individual e comunitária

Nesta perspectiva, o Papa recorda o encontro com os líderes religiosos e cientistas, no Vaticano, em 4 de outubro passado, para assinar um Apelo conjunto em vista da Cop26, onde foram ouvidas vozes diferentes e com várias sensibilidades. Segundo o Papa, “houve uma forte convergência de todos no compromisso de enfrentar a necessidade de iniciar uma mudança de rumo capaz de passar com decisão e convicção da cultura do descarte, prevalente em nossa sociedade, a uma cultura do cuidado de nossa Casa comum e daqueles que nela habitam e habitarão”.

Francisco ressalta no texto que “a humanidade tem meios para enfrentar esta transformação que requer uma verdadeira conversão individual e comunitária, e a firme vontade de tomar este caminho. Trata-se de passar de um modelo de desenvolvimento mais integral e integrante, fundado na solidariedade e na responsabilidade, a uma transição onde deverão ser considerados atentamente os efeitos que essa transição terá sobre o mundo do trabalho”.

A ‘dívida ecológica’ lembra a dívida externa

Nesta perspectiva, deve ser dada uma atenção particular às populações mais vulneráveis, para as quais amadureceu uma “dívida ecológica”, “ligada tanto aos desequilíbrios comerciais com consequências ambientais, quanto ao uso desproporcional dos recursos naturais do próprio e de outros países”.

De acordo com o Papa, “a ‘dívida ecológica’ lembra, em alguns aspectos, a questão da dívida externa, cuja pressão muitas vezes impede o desenvolvimento dos povos'”. O período da pós-pandemia “pode e deve recomeçar tendo em conta todos estes aspectos, também ligados ao início de cuidadosos procedimentos negociados para o perdão da dívida externa associada a uma estrutura econômica mais sustentável e justa, visando apoiar a emergência climática”. Segundo Francisco, os países desenvolvidos devem “limitar o consumo de energia não renovável e contribuir com recursos para os países mais necessitados a fim de promover políticas e programas de desenvolvimento sustentável”.

O Papa recorda que, infelizmente, “devemos notar amargamente o quão longe estamos de alcançar os objetivos desejados para combater as mudanças climáticas. Em diversos momentos, tendo em vista a COP26, ficou claro que não há mais tempo para esperar. São muitos os rostos humanos que estão sofrendo com esta crise climática”. Essa crise, “se tornou também uma crise de direitos das crianças e, num futuro próximo, os migrantes ambientais serão mais numerosos do que os refugiados dos conflitos”. “Devemos agir com urgência, coragem e responsabilidade. Agir para preparar um futuro em que a humanidade seja capaz de cuidar de si mesma e da natureza”, conclui Francisco.

“Eu sou a Ressurreição e a Vida”

Jonatan Rocha I “Disse-lhe Jesus: ‘Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que tenha morrido, viverá’” (Jo 11,

Jonatan Rocha I “Disse-lhe Jesus: ‘Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que tenha morrido, viverá’” (Jo 11, 25).

O mês de novembro tem uma grande peculiaridade, tendo em vista que nele a Igreja celebra aquilo que chamamos de “comunhão dos santos”, isto é, a comunhão entre os seus três estados de existência: os peregrinos na terra; os que são purificados, tendo já terminada a sua peregrinação; e, os que estão glorificados no Céu (cf. CIC 954).

Hoje, dia 02 de novembro, dia da Comemoração de Todos os Fiéis Defuntos, trazemos ao coração aqueles que partiram professando a fé em Cristo e esperando obter dele a vida eterna: “…então era santo e piedoso o seu modo de pensar. Eis por que ele mandou oferecer esse sacrifício expiatório pelos que haviam morrido, a fim de que fossem absolvidos do seu pecado” (2Mc 12, 46).

O termo “finados”, mais comumente utilizado para denominar esse dia, parece não expressar toda a força e confiança que a fé cristã possui. Isso porque, a palavra “defunto” tem sua origem no latim e designa aquele que cumpriu sua função/missão no mundo. Contudo, resta ainda a esperança na vida eterna e missão dos que estão na presença de Deus: “Eu sei que meu redentor está vivo(…) eu mesmo o verei, meus olhos o contemplarão” (Jó 19, 25.27).

A morte é o evento inadiável de todo e qualquer ser vivente que, cedo ou tarde, será chamado a nela comparecer. Todavia, “a esperança não decepciona, porque o amor de Deus foi derramado em nossos corações pelo Espírito Santo” (Rm 5, 5). Assim sendo, é preciso ter esperança naquele que se entregou à morte por nós. Bebendo um cálice tão amargo, Jesus quis nos fazer “saborear a suavidade do Senhor” (Sl 26, 4), encorajando-nos a não temer a morte, mas tê-la como o momento em que “Deus chama o homem a si” (CIC 1011).

A dor e a tristeza acompanham aqueles que são surpreendidos com a falecimento de um familiar ou um amigo. A enigmática cena de Jesus que chora com a morte de Lázaro (Jo 11, 35) demonstra que além de experimentar o suplício da cruz, antes, compadeceu-se profundamente das dores humanas: “É sentida por demais pelo Senhor a morte de seus santos, seus amigos” (Sl 115, 15). A esperança da acolhida na casa paterna, porém, deve animar e consolar nossa alma abatida.

Que todos vivamos na presença do Senhor, de tal maneira que, no momento derradeiro de nossa vida, nosso desejo seja de “partir e estar com Cristo” (Fl 1, 23) e ouvirmos aquele chamado irresistível que nos fará participar do convívio dos eleitos: “Vinde, benditos de meu Pai! Recebei como herança o Reino que meu Pai vos preparou desde a criação do mundo!” (Mt 25, 34).

Jonatan Rocha do Nascimento

Seminarista do 3º ano de Teologia.

Paróquia de Origem: São João Batista – Sede – Cariacica.

Paróquia de estágio Pastoral: São Pedro – Muquiçaba – Guarapari.

Referências

CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA. São Paulo: Loyola, 2000.

BÍBLIA DE JERUSALÉM. 5. ed. São Paulo: Paulus, 2008.

LITURGIA DAS HORAS. v. I., Petrópolis: Vozes. São Paulo: Paulinas/Paulus/Ave Maria, 2004.

Missão do ministro da esperança

Hoje, 2 de novembro, é o dia dedicado à oração pelos falecidos e, naturalmente, um dia de tristeza, saudade, lembranças e, também de arrependimento

Hoje, 2 de novembro, é o dia dedicado à oração pelos falecidos e, naturalmente, um dia de tristeza, saudade, lembranças e, também de arrependimento ou conforto dependendo de como cada um se comportou em vida com relação àqueles que partiram.

Nos últimos dois anos as mortes provocadas pela covid-19 fizeram aflorar outro sentimento, o da perda que talvez poderia ter sido evitada. Isso faz com que celebrar os mortos, neste ano, traga um sofrimento maior.

A Arquidiocese de Vitória sensível ao sofrimento e cheia de confiança de que a vida continua para além da morte, vem se preocupando com as famílias que passam por sofrimentos, doenças prolongadas e mortes prematuras ou por idade.

Nosso arcebispo, dom Dario Campos providenciou a produção de dois subsídios para ajudar as famílias seja no consolo espiritual em família ou comunidade, assim como a oração pessoal pelos mortos. Para ter acesso a esses subsídios basta clicar nos links a seguir.

As paróquias também estão organizando pastoral da esperança ou instituindo ministros da esperança. Segundo padre Rodrigues Chagas, coordenador da Comissão Litúrgica, no próximo ano será realizada uma formação arquidiocesana para os católicos que se sintam chamados a ser presença na vida das pessoas nos momentos de sofrimento e dor.

Mas, algumas iniciativas estão surgindo espontaneamente, por necessidade pastoral e uma delas acontece na área pastoral Serra/Fundão, que instituiu os primeiros ministros em dezembro de 2018.

Pe. Jones Santos, coordenador pastoral da área e responsável pelos ministros da esperança, foi o intermediário entre a necessidade que os padres sentiam de instituir pessoas que pudessem ampliar a presença da Igreja junto a famílias sofredoras e enlutadas e o Arcebispo para que esta ação pastoral fosse oficializada.

O passo seguinte foi preparar pessoas para esta missão. Com a ajuda de outros padres o processo formativo aconteceu durante 9 meses. Durante esse tempo de preparação foram explicados e estudados temas, como “Importância dos Ministérios na Igreja, noções em Escatologia aprofundando sobre os Novíssimos (morte, o juízo, inferno e paraíso), aprofundamento sobre a morte cristã, a Virtudes teologais fé, esperança e caridade, os ritos de exéquias cristãs e instruções pastorais”, disse pe. Jones, que para conseguir essa preparação contou com a participação dos padres Claudio Alves Moreira da área pastoral de Cariacica, Evandro Loureiro Sagrilo da área pastoral Serra/Fundão.

A formação terminou com um retiro espiritual.

Mas, o que faz um ministro da esperança? Para que se prepararam os ministros durante o tempo de formação? Explicou pe. Jones: “Eles têm a função de presidir e realizar as celebrações das exéquias, na ausência do seu pároco ou diácono, bem como, acompanhar por um período as famílias enlutadas, devem ainda atuar junto às equipes de liturgia de suas comunidades para sejam colocadas intenções nas missas pelos mortos, principalmente na missa de sétimo e trinta dias”.

Os ministros atuam, preferencialmente, em suas comunidades e paróquias, mas têm um compromisso mensal na área pastoral: a missa no primeiro sábado do mês no Cemitério Jr. da Paz em Laranjeiras e podem ser solicitadas pela coordenação pastoral para outras atividades.

Além do tempo de formação específica, o ministério da esperança, também obedece a um rito da Igreja. “Os Ministros da Esperança são leigos (as), que exercem um Ministério Instituído de caráter extraordinário, isto é, por um período. A instituição acontece dentro de uma celebração Eucarística, presidida pelo Bispo, que lhes confere exercer esse Ministério por um período determinado, assim como acontece com os Ministros Extraordinários da Sagrada Comunhão”, disse pe. Jones.

No próximo ano a formação irá se expandir para as outras áreas pastorais, conforme anunciou pe. Rodrigo.

Profecia para a humanidade

No Angelus da Festa de Todos os Santos, hoje, 1º de novembro de 2021, o Papa Francisco falou sobre dois aspectos que levam ao

No Angelus da Festa de Todos os Santos, hoje, 1º de novembro de 2021, o Papa Francisco falou sobre dois aspectos que levam ao Reino de Deus e à felicidade seguindo as Bem-Aventuranças: a alegria e a profecia. “As Bem-aventuranças são a profecia de uma nova humanidade, de uma nova maneira de viver: fazer-se pequeno e confiar-se a Deus, em vez de emergir sobre os outros”.

O Papa Francisco explicou que as Bem-aventuranças nos mostram “o caminho que leva ao Reino de Deus e à felicidade”. E se concentrou em dois aspectos: a alegria e a profecia.

Alegria

Ao falar sobre a alegria o Papa recordou que Jesus começa com a palavra “Bem-aventurados” (Mt 5,3). Explicando em seguida porque somos bem-aventurados aos encontrar Jesus:“É o anúncio principal, de uma felicidade sem precedentes. As bem-aventuranças, a santidade, não é um programa de vida feito apenas de esforço e renúncia, mas é sobretudo a alegre descoberta de ser filhos amados por Deus. Não é uma conquista humana, é um dom que recebemos: somos santos porque Deus, que é o Santo, vem habitar em nossas vidas. Por isso, somos bem-aventurados!”

Recordando em seguida que: “Sem alegria, a fé torna-se um exercício rigoroso e opressivo, e corre o risco de adoecer de tristeza”. E concluiu este aspecto com uma sugestão:

“Perguntemo-nos o seguinte: somos cristãos alegres? Espalhamos a alegria ou somos pessoas maçantes e tristes, com uma expressão fúnebre? Lembremo-nos: não há santidade sem alegria!”

Profecia

Em seguida o Papa falou sobre o outro aspecto, ou seja, a profecia afirmando:

As Bem-aventuranças são dirigidas aos pobres, aos aflitos, aos famintos por justiça. É uma mensagem contracorrente”, explica porque enquanto o mundo diz que “para ter felicidade é preciso ser rico, poderoso, sempre jovem e forte”. “Jesus derruba estes critérios e faz um anúncio profético”:

“A verdadeira plenitude de vida é alcançada seguindo-O, e praticando a Sua Palavra. E isto significa ser pobre por dentro, esvaziando-se para dar lugar a Deus”

Depois de afirmar que os ricos por se considerarem autossuficientes se fecham a Deus, os pobres “permanecem abertos a Deus e ao próximo”. Assim, afirmou, o pobre encontra a alegria.

“As Bem-aventuranças, portanto, são a profecia de uma nova humanidade, de uma nova maneira de viver: fazer-se pequeno e confiar-se a Deus, em vez de emergir sobre os outros; ser mansos, em vez de tentar impor-se; praticar a misericórdia, em vez de pensar somente em si mesmo; comprometer-se com a justiça e a paz, em vez de alimentar, mesmo com a conivência, injustiças e desigualdades”

“A santidade está em aceitar e colocar em prática, com a ajuda de Deus, esta profecia que revoluciona o mundo”.

Também neste aspecto o Santo Padre concluiu seu pensamento fazendo com que nos interroguemos:

“Sou testemunha da profecia de Jesus? Eu expresso o espírito profético que recebi no Batismo? Ou eu me conformo com o conforto da vida e com minha própria preguiça, pensando que tudo está bem se estiver bem comigo? Levo ao mundo a alegre novidade da profecia de Jesus ou as habituais queixas sobre o que está errado?

Francisco conclui o Angelus desejando “que a Santíssima Virgem nos dê algo de sua alma, aquela alma abençoada que alegremente engrandeceu o Senhor, que ‘derruba os poderosos de seus tronos e eleva os humildes’.”

Indulgências plenárias em Finados

A Igreja concede todos os anos por ocasião do Dia de Finados indulgências plenárias que podem ser aplicadas a si ou algum falecido. Tradicionalmente

A Igreja concede todos os anos por ocasião do Dia de Finados indulgências plenárias que podem ser aplicadas a si ou algum falecido. Tradicionalmente estas indulgências eram concedidas nos primeiros oito dias de novembro, mas neste ano – assim como em 2020 – a Penitenciaria Apostólica respondeu às solicitações de numerosos bispos, emitindo um decreto prorrogando este prazo para todo mês devido à pandemia e medidas de restrição.

A indulgência é uma forma da Igreja, como mãe, conceder aos cristãos de maneira temporal na remissão de suas penas, pecados a partir de seu próprio esforço. Por tanto, para recebê-las, em qualquer situação, é necessário confessar-se sacramentalmente, participar e comungar na Santa Missa, e rezar a oração do Credo, do Pai Nosso, da Ave Maria e do Glória ao Pai nas intenções do Santo Padre, tendo no coração o desejo de receber as indulgências.

É importante ressaltar que para se conseguir as indulgências existem momentos específicos concedidos pela Igreja. Como por exemplo: na Sexta-feira Santa, ao participar da Adoração à Santa Cruz e no dia 31 de dezembro, último dia do ano civil, ao rezar o Te Deum. Mas somente em Finados que é possível aplicar a indulgência a si próprio e também a um fiel defunto, como um ato de amor e caridade.

Condições específicas da indulgência por ocasião do Dia de Finados:

Visitar piedosamente uma igreja ou oratório e ali recitar o Pai-Nosso e o Credo: neste ano, assim como em 2020, poderemos realizar essa visita em qualquer dia do mês de novembro;
Visitar um cemitério e rezar pelos defuntos, mesmo que seja apenas mentalmente.

Importante: doentes, idosos e pessoas que não podem sair de casa devido às restrições da pandemia podem “unir-se espiritualmente aos outros fiéis”.

Condições habituais obrigatórias

Evidentemente, é preciso cumprir também as condições habituais para se receber qualquer indulgência plenária, ou seja:

Confessar-se e estar em estado de graça
Participar da Santa Missa e receber a Sagrada Comunhão;
Rezar pelo Santo Padre e pelas suas intenções de oração.

O maior Mandamento

Juliano Nascimento I “Tu não estás longe do Reino de Deus” (Mc 12,34b). A Liturgia da Palavra deste 31º Domingo do Tempo Comum nos

Juliano Nascimento I “Tu não estás longe do Reino de Deus” (Mc 12,34b).

A Liturgia da Palavra deste 31º Domingo do Tempo Comum nos faz refletir em como devemos proceder para alcançar o Reino de Deus, Reino este que já é uma realidade em nosso meio na pessoa de Jesus Cristo, e que tanto almejamos, enquanto passageiros nesta terra, como morada eterna. Na narração do Evangelho, Jesus aponta o verdadeiro e mais precioso caminho para chegar ao desejoso prêmio: Amar a Deus de todo o coração e o próximo como a nós mesmos (cf. Mc 12,30-31). Assim, mostra que o caminho a ser percorrido para ter o Reino de Deus entre nós e como feliz moradia prometida por Cristo no céu (cf. Jo 14,1-3), é o caminho do amor, a caridade, que deve ser a base de todas as nossas ações neste mundo terreno para alcançarmos ambos os objetivos.

É o amor, como apresentado também na Primeira Leitura (cf. Dt 6,2-6), o maior mandamento para uma vida reta e na presença de Deus. Moisés alerta o povo de Israel a permanecer na fidelidade do cumprimento do amor de Deus durante toda a vida (cf. Dt 6,2). Com isso, a maior lei e mandamento deixados por Deus ao seu povo é a lei do amor e, todos nós batizados em Cristo, fazemos parte deste povo eleito por Deus. Por isso, o Temor a Deus – um dos dons do Espírito Santo – apresentado por Moisés, é um dom de obediência, de seguimento e de entrega ao projeto de Deus para uma vida santa que ganha o Reino de Deus.

Esta vida santa, obediente e de entrega na caridade é possível e todos nós somos chamados a vive-lá. Em nossa Igreja há diversos exemplos de seguimento a Deus e a Cristo na caridade, como Santa Teresa de Calcutá: uma mulher que se “abandonou” ao propósito de Deus para sua vida e viveu praticando o bem, o amor, a todos os necessitados e empobrecidos nas localidades que passava, e que foi declarada santa por seu grandioso amor as causas do Reino no serviço ao próximo.

Santa Dulce dos Pobres, o Anjo Bom da Bahia, outra mulher que teve como missão ajudar os mais carentes de seu tempo, não media esforços para auxiliar os que a procuravam, e era para todos um exemplo do mais puro amor doado ao próximo. Um outro exemplo é o de São Francisco de Assis, homem que amou tanto a Deus que abandonou todos os seus bens para viver em favor dos mais sofredores da sociedade.

A Carta aos Hebreus afirma (Hb 7, 23-28 – 2ª Leitura) que Cristo se ofereceu como sacrifício legítimo em favor dos homens, ou seja, Ele ofertou sua vida em favor da remissão dos pecados da humanidade para garantir aos homens vida nova. E é este mesmo gesto de doação, de entrega, ao próximo que Ele quer de cada um de nós (cf. Jo 13,12-17). Assim como Cristo se fez presente na vida do marginalizado, do sofredor, do empobrecido, do esquecido, do abandonado (cf. Mt 25,35-45), as santas e o santo citados acima, também fizeram presença de amor na vida destes e deve ser assim o nosso proceder: devemos ser presença viva e constante na vida dos sofredores, sejam esses sofrimentos do corpo ou da alma. É fundamental uma fé viva e eficaz na caridade.

O Apóstolo São Tiago escreve a respeito de uma fé viva e caritativa (cf. Tg 2,17-18), ou seja, é preciso transformar a fé, o amor a Deus e ao próximo, em obras concretas, em gestos concretos. Uma fé sem obras é uma fé morta, escreve o Apóstolo em sua carta. Assim sendo, o amor é manifestado na vida do outro com bons gestos de amor e solidariedade. Sim! O caminho a ser percorrido é extenso e cheio de fadigas, mas é necessário percorrê-lo para alcançar a glória eterna, o Reino de Deus (cf. Mc 12,32-34). Ninguém conquista o céu sozinho, sem passar pela vida do outro.

É no Salmo Responsorial que encontramos a resposta para suportar todas as dificuldades da vida no amor, pois é no amor e fidelidade a Deus que encontramos fortaleza, refúgio, proteção, abrigo e forças para não desanimar ou desistir de caminhar (Sl 17). Que a exemplo do salmista possamos depositar nossa confiança na Palavra de Deus, que é sustento na caminhada. Tenhamos a consciência de que é o amor e no amor a Deus e ao próximo que alcançaremos o tão sonhado e almejado Reino de Deus no meio de nós. Desta maneira poderemos ouvir: “tu não estás longe do Reino de Deus” (Mc 12,34), isto é, a minha vida é baseada no amor a Deus e ao próximo na doação fraterna e amorosa às suas necessidades e anseios.

Portanto, meus irmãos e irmãs, tenhamos um coração generoso, amoroso e acolhedor assim como o de Jesus, para desfrutar das maravilhas do Reino de Deus já aqui nesta vida terrena e um dia na presença d’Ele em definitivo. Assim seja, amém.

Juliano do Nascimento Machado

Seminarista do 2º ano de Teologia.

Paróquia de origem: São José – Guarapari.

Paróquia de estágio Pastoral: Santa Teresa de Calcutá – Vitória.

Ouça a Rádio: América FM 91,1

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