Um livro sobre proteção de dados pessoais e como as novas regras impactam as dioceses foi lançado durante a Assembleia Geral da CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Leia a matéria publicada no site da CNBB.

O assessor jurídico da CNBB, Hugo Cysneiros, informou que a publicação é resultado das discussões e perguntas levantadas e sistematizadas a partir de três encontros realizados pela CNBB.

Os encontros reuniram mais de 1.500 pessoas, entre bispos diocesanos, auxiliares, administradores diocesanos, padres, religiosos, gestores, advogados, responsáveis por arquivos, jornalistas, secretários, profissionais e empresas de tecnologia da informação, além de agentes da Pastoral da Comunicação e demais membros à serviço da Igreja.

“É uma publicação inédita, pois o conteúdo é exclusivo, uma vez que a obra foi construída a partir dessa interação com os membros da Igreja. As perguntas foram compiladas, organizadas, sistematizadas e resultaram nesta publicação”, reforçou o assessor jurídico da CNBB.

CNBB como instituição pioneira na proteção de dados

O advogado e professor universitário, Frank Ned, que atua na área de segurança da informação há mais de 30 anos, participou de todo o processo e ressaltou a importância de uma instituição como a CNBB ser pioneira na buscar caminhos e informação da melhor maneira de tratar os dados e se antecipar aos riscos.

“Esse compromisso da CNBB, como farol, de tomar iniciativa na forma de tratamento de dados, mostra como a Igreja é um exemplo para a sociedade, pois proteger dados pessoais é proteger o cidadão”, ressaltou.

O professor universitário lembrou que é preciso estar preparado e preparar todos na Igreja para não colocar a instituição em risco, afinal, segundo ele “não deve existir outra instituição no mundo com maior diversidade de dados, em função da imensa obra que promove, por meio da diversidade de sua assistência social”.

Frank ainda destacou que o tratamento adequado de dados pessoais é um movimento maduro na Europa e cada vez mais vem permeando as sociedades. No Brasil não é diferente. Ele informou que houve alteração na Constituição Federal e foi incluída a Proteção de Dados no artigo 5º, que trata dos direitos fundamentais. Isso porque, segundo ele, “cuidar da proteção de dados é proteger o indivíduo e a dignidade humana”.

O secretário-geral da CNBB, dom Joel Portella Amado, expressou gratidão pelo resultado da publicação e pelo trabalho e serviço de colocar dois horizontes – academia e a Igreja – em diálogo para apontar orientações para o cuidado com a proteção de dados na Igreja. Agradeceu tanto ao trabalho realizado com a assessoria do escritório de advocacia que colabora com a CNBB tanto à edição realizada pela Edições CNBB.

CNBB e a Lei de Proteção de Dados

A Lei de proteção de dados, em vigor desde 2018, afeta a Igreja em diversos âmbitos e, por isso, tem sido tratada como prioritária pela CNBB, que busca formas de adequar suas demandas de modo a atender às exigências impostas. Para a entidade, há urgência na abordagem e aplicação das indicações da norma. Um comitê gestor está definindo a política e o tratamento de dados da entidade.

Como adquirir o livro

O livro “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus impactos nas dioceses” pode ser comprado pelo site das edições CNBB  com 10% de desconto para mais de 100 unidades.

Terminou hoje a 1ª etapa da 59ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, que aconteceu no formato virtual. A 2ª etapa irá acontecer no formato presencial de 29 de agosto a 2 de setembro de 2022. Diversos assuntos foram abordados durante esta semana de 25 a 29 de abril. O bispo auxiliar da Arquidiocese de Vitória, dom Andherson Franklin Lustoza de Souza, participou pela 1ªvez e disse que o número de bispos participando foi muito expressivo e a Assembleia foi muito boa. Dom Franklin destacou alguns assuntos que foram importantes nas discussões e partilhas, entre eles, as novas diretrizes para a ação evangelizadora, o estudo para implementar o ministério do catequista, as iniciativas de solidariedade e comunhão que aconteceram nas dioceses durante a pandemia e também a reflexão sobre o momento atual que vivemos.

Ao final da Assembleia, os bispos assinaram e divulgaram uma mensagem ao povo brasileiro. Confira abaixo ou baixe o pdf, clicando aqui.

MENSAGEM AO POVO BRASILEIRO

59ª. Assembleia Geral da CNBB

“A esperança não decepciona” (Rm 5,5).

Guiados pelo Espírito Santo e impulsionados pela Ressurreição do Senhor, unidos ao Papa Francisco, nós, bispos católicos, em comunhão e unidade, reunidos para a primeira etapa da 59ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de modo on-line e com a representação de diversos organismos eclesiais, dirigimos ao povo brasileiro uma mensagem de fé, esperança e corajoso compromisso com a vida e o Brasil.

Enche o nosso coração de alegria perceber a explosão de solidariedade, que tem marcado todo o País na luta pela superação do flagelo sanitário e social da COVID-19. A partilha de alimentos, bens e espaços, a assistência a pessoas solitárias e a dedicação incansável dos profissionais de saúde são apenas alguns exemplos de incontáveis ações solidárias. Gestores de saúde e agentes públicos, diante de um cenário de medo e insegurança, foram incansáveis e resilientes. O Sistema Único de Saúde-SUS mostrou sua fundamental importância e eficácia para a proteção social dos brasileiros. A consciência lúcida da necessidade dos cuidados sanitários e da vacinação em massa venceu a negação de soluções apresentadas pela ciência. Contudo, não nos esquecemos da morte de mais de 660.000 pessoas e nos solidarizamos com as famílias que perderam seus entes queridos, trazendo ambas em nossas preces.

Agradecemos ainda, de modo particular às famílias e outros agentes educativos, que não se descuidaram da educação das crianças, adolescentes, jovens e adultos, apesar de todas as dificuldades. Com certeza, a pandemia teria consequências ainda mais devastadoras, se não fosse a atuação das famílias, educadores e pessoas de boa vontade, espírito solidário e abnegado. A Campanha da Fraternidade 2022 nos interpela a continuar a luta pela educação integral, inclusiva e de qualidade.

A grave crise sanitária encontrou o nosso País envolto numa complexa e sistêmica crise ética, econômica, social e política, que já nos desafiava bem antes da pandemia, escancarando a desigualdade estrutural enraizada na sociedade brasileira. A COVID-19, antes de ser responsável, acentuou todas essas crises, potencializando-as, especialmente na vida dos mais pobres e marginalizados.

O quadro atual é gravíssimo. O Brasil não vai bem! A fome e a insegurança alimentar são um escândalo para o País, segundo maior exportador de alimentos no mundo, já castigado pela alta taxa de desemprego e informalidade. Assistimos estarrecidos, mas não inertes, os criminosos descuidos com a Terra, nossa casa comum. Num sistema voraz de “exploração e degradação” notam-se a dilapidação dos ecossistemas, o desrespeito com os direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, a perseguição e criminalização de líderes socioambientais, a precarização das ações de combate aos crimes contra o meio ambiente e projetos parlamentares desastrosos contra a casa comum.

Tudo isso desemboca numa violência latente, explícita e crescente em nossa sociedade. A crueldade das guerras, que assistimos pelos meios de comunicação, pode nos deixar anestesiados e desapercebidos do clima de tensão e violência em que vivemos no campo e nas cidades. A liberação e o avanço da mineração em terras indígenas e em outros territórios, a flexibilização da posse e do porte de armas, a legalização do jogo de azar, o feminicídio e a repulsa aos pobres, não contribuem para a civilização do amor e ferem a fraternidade universal.

Diante deste cenário esperamos que os governantes promovam grandes e urgentes mudanças, em harmonia com os poderes da República, atendo-se aos princípios e aos valores da Constituição de 1988, já tão desfigurada por meio de Projetos de Emendas Constitucionais. Não se permita a perda de direitos dos trabalhadores e dos pobres, grande maioria da população brasileira. A lógica do confronto que ameaça o estado democrático de direito e suas instituições, transforma adversários em inimigos, desmonta conquistas e direitos consolidados, fomenta o ódio nas redes sociais, deteriora o tecido social e desvia o foco dos desafios fundamentais a serem enfrentados.

Nesse contexto, iremos este ano às urnas. O cenário é de incertezas e radicalismos, mas, potencialmente carregado de esperança. Nossas escolhas para o Executivo e o Legislativo determinarão o projeto de nação que desejamos. Urge o exercício da cidadania, com consciente participação política, capaz de promover a “boa política”, como nos diz o Papa Francisco. Necessitamos de uma política salutar, que não se submeta à economia, mas seja capaz de reformar as instituições, coordená-las e dotá-las de bons procedimentos, como as conquistas da Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135 de 2010, que afasta do pleito eleitoral candidatos condenados em decisões colegiadas, e da Lei 9.840 de 1999, que criminaliza a compra de votos. Não existe alternativa no campo democrático fora da política com a ativa participação no processo eleitoral.

Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje propagadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e a conquista irrevogável do voto. Tumultuar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias não são, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro. Reiteramos nosso apoio às Instituições da República, particularmente aos servidores públicos, que se dedicam em garantir a transparência e a integridade das eleições.

Duas ameaças merecem atenção especial. A primeira é a manipulação religiosa, protagonizada tanto por alguns políticos como por alguns religiosos, que coloca em prática um projeto de poder sem afinidade com os valores do Evangelho de Jesus Cristo. A autonomia e independência do poder civil em relação ao religioso são valores adquiridos e reconhecidos pela Igreja e fazem parte do patrimônio da civilização ocidental. A segunda é a disseminação das fake news, que através da mentira e do ódio, falseia a realidade. Carregando em si o perigoso potencial de manipular consciências, elas modificam a vontade popular, afrontam a democracia e viabilizam, fraudulentamente, projetos orquestrados de poder. É fundamental um compromisso autêntico com a verdade e o respeito aos resultados nas eleições. A democracia brasileira, ainda em construção, não pode ser colocada em risco.

Conclamamos toda a sociedade brasileira a participar das eleições e a votar com consciência e responsabilidade, escolhendo projetos representados por candidatos e candidatas comprometidos com a defesa integral da vida, defendendo-a em todas as suas etapas, desde a concepção até a morte natural. Que também não negligenciem os direitos humanos e sociais, e nossa casa comum onde a vida se desenvolve. Todos os cristãos somos chamados a preocuparmo-nos com a construção de um mundo melhor, por meio do diálogo e da cultura do encontro, na luta pela justiça e pela paz.

Agradecemos os muitos gestos de solidariedade de nossas comunidades, por ocasião da pandemia e dos desastres ambientais. Encorajamos as organizações e os movimentos sociais a continuarem se unindo em mutirão pela vida, especialmente por terra, teto e trabalho. Convidamos a todos, irmãos e irmãs, particularmente a juventude, a deixarem-se guiar pela esperança e pelo desejo de uma sociedade justa e fraterna. Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, obtenha de Deus as bênçãos para todos nós.

Brasília – DF, 29 de abril de 2022.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte – MG
Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre, RS
1º Vice-Presidente 

Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima, RR
2º Vice-Presidente

Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
Secretário-Geral